07/09/2025 07:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:54

Juntada de Informações prestadas
03/09/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:11

Juntada de manifestação
24/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:40

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:14

Decorrido prazo de KLEUTON SILVA REZENDE em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de KLEUTON SILVA REZENDE em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 30/06/2025.
24/06/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:31

Juntada de impugnação
21/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:46

Decorrido prazo de KLEUTON SILVA REZENDE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:25

Decorrido prazo de KLEUTON SILVA REZENDE em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:28

Juntada de contestação
31/03/2025 10:42

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000578-56.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEUTON SILVA REZENDE Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL JUNIO OLIVEIRA COSTA - GO66275, GEDIANE FERREIRA RAMOS - GO23484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
27/03/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
14/03/2025 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 15:52

Juntada de documentos diversos
14/03/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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