25/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000095-29.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: LUCIANA SOUZA DA CONCEICAO Advogado do(a) ASSISTENTE: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
13/01/2025 09:55

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000600-81.2025.4.01.3906

Jussier Fernandes Patricio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ciria Nazare do Socorro Batista dos Sant...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1000653-95.2025.4.01.3507

Ivanildes Goncalves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1000881-37.2025.4.01.3906

Miriam de Lima Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gutemberg Barros de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1001092-12.2025.4.01.3603

Anthony Ravi Rauber Santos

Uniao Federal

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1017932-97.2025.4.01.3700

Thanmara Cristina Costa e Costa

Carlos Antonio Vieira - Diretor Presiden...

Advogado: Gabriel de Sousa Almendra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 16:18

Exibir Processo