11/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ALESSIO COMIN em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 21/03/2025.
21/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1016531-18.2024.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALESSIO COMIN Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA VIEIRA DOS PASSOS MAXIMO - GO49216 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA 06ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por ALESSIO COMIN contra ato do PRESIDENTE DA 06ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL objetivando a apreciação do recurso administrativo interposto.

Deferida parcialmente a liminar e concedidos os benefícios da justiça gratuita.

O INSS requereu o ingresso no feito.

Notificada, a autoridade apontada como coatora informou o cumprimento da decisão, com o devido julgamento do recurso interposto (id. 2128131203.

Intimado, o Impetrante manteve-se silente.

O MPF manifestou-se pela concessão da segurança. É o relatório.

O polo ativo impetrou este mandado de segurança visando a apreciação do recurso administrativo interposto.

Contudo, o Impetrado informou que a pendência fora resolvida administrativamente, tendo sido o recurso devidamente julgado em 20/05/2024 (id. 2128131374).

Portanto, não mais se vislumbra utilidade no provimento jurisdicional vindicado.

Nesse sentido, ante a perda superveniente do objeto, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se.

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
19/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2025 15:48

Conclusos para julgamento
07/10/2024 22:49

Juntada de parecer
07/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ALESSIO COMIN em 26/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
12/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ALESSIO COMIN em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 06ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:55

Juntada de Informações prestadas
14/05/2024 19:01

Juntada de Informações prestadas
14/05/2024 14:01

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/05/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
06/05/2024 21:01

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 21:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 21:01

Concedida em parte a Medida Liminar
06/05/2024 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSIO COMIN - CPF: *73.***.*23-17 (IMPETRANTE)
29/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
25/04/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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