09/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:51

Juntada de termo
09/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025
20/05/2025 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ARAUJO MACHADO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 21/03/2025.
21/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1014166-88.2024.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: ELEUZA MARIA VILELA MACHADO IMPETRANTE: A.

B.

A.

M.

Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA VIEIRA DOS PASSOS MAXIMO - GO49216 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por A.

B.

A.

M., representada por sua sua avó paterna ELEUZA MARIA VILELA MACHADO contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando o cumprimento do acórdão proferido pela 26ª Junta de Recursos, com o consequente restabelecimento do beneficio de auxílio reclusão (NB 183.341.239-4) e o pagamento dos créditos desde a cessação.

Deferida a liminar e concedidos os benefícios da justiça gratuita.

O INSS requereu o ingresso no feito.

Notificada, a autoridade apontada como coatora informou o cumprimento do acórdão, com o restabelecimento do auxílio reclusão e pagamento dos atrasados.

Intimada, a Impetrante deixou de manifestar-se sobre a perda do objeto.

O MPF manifestou-se pela perda superveniente do objeto. É o relatório.

O polo ativo impetrou este mandado de segurança visando a reativação do benefício auxílio reclusão (NB 183.341.239-4) e o pagamento dos créditos desde a cessação, em cumprimento ao acórdão proferido pela 26ª Junta de Recursos.

Contudo, o Impetrado informou que a pendência fora resolvida administrativamente, tendo sido o benefício reativado e os atrasados pagos (id. 2125230021).

Portanto, não mais se vislumbra utilidade no provimento jurisdicional vindicado.

Nesse sentido, ante a perda superveniente do objeto, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se.

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
19/03/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2025 15:48

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:22

Juntada de manifestação
23/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:29

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ARAUJO MACHADO em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ARAUJO MACHADO em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:08

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 01:43

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ARAUJO MACHADO em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:56

Juntada de Informações prestadas
30/04/2024 00:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 12:04

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 15:53

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a A. B. A. M. - CPF: *10.***.*20-98 (IMPETRANTE)
11/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
10/04/2024 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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