26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:48

Decorrido prazo de BEGMA DOS SANTOS LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:00

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/04/2025 14:58

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000290-96.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BEGMA DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo (id. 2153771417).

Aceita em sua integralidade pela parte autora (id. 2161480749).

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes (R$ 5.500,00 – cinco mil e quinhentos reais).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
28/03/2025 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 18:08

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:02

Juntada de cumprimento de sentença
27/01/2025 15:18

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:45

Homologada a Transação
18/12/2024 21:51

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:09

Juntada de manifestação
17/10/2024 15:02

Juntada de contestação
25/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
23/09/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 22:48

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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