02/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:10

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo A em 26/03/2025.
26/03/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1089464-95.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAFAEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA ALONSO - SP489920 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por RAFAEL DA SILVA contra ato atribuído ao CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS e PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, m que pede a concessão da segurança para obter o andamento processual à denúncia de protocolo 0756 e também a suspensão das reuniões das comissões eleitas, até que o conselho federal dê solução final para a denúncia realizada pelo Impetrante .

O impetrante alega que a votação denunciada não seguiu os termos da DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 137, DE 22 DE JULHO DE 2022, uma vez que os votos computados não ocorreram de forma secreta.

O pedido liminar foi postergado (id 2156879446).

O MPF registra ausência de interesse a justificar sua intervenção (Id 2162679644).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO É cediço que a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente.

Nessa conformidade, compulsando os autos, verifica-se da informação sob (id. 2163510200) que "O Plenário Deliberativo do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) elegeu os membros das Comissões Permanentes do CRT-SP para o período de julho de 2024 a junho de 2025, esgotando-se o objeto do writ, motivo pelo qual resta patente a falta de utilidade do pronunciamento judicial.

Tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, impõe-se a extinção do presente mandamus sem resolução de mérito. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas finais, uma vez que o valor irrisório não justifica a adoção das medidas de cobrança.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Dispensada a intimação do MPF, diante da ausência de interesse público primário a ser tutelado.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações, preferencialmente, via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara da SJDF
24/03/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2024 11:49

Juntada de manifestação
09/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:04

Juntada de manifestação
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:31

Juntada de manifestação
11/11/2024 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:17

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
05/11/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 10:35

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/11/2024 20:49

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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