TRF1 - 0002706-39.1997.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PESTANA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E INVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 21.571.260/0001-97

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/08/2021 16:16

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 16:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 11:25

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002706-39.1997.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002706-39.1997.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PESTANA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E INVESTIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PESTANA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E INVESTIMENTOS LTDA - ME FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 21:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 21:25

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 16:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 15:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/12/2015 16:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/09/2014 18:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2014 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2014 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2014 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382301 CONTRA-RAZOES

  • 05/09/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/09/2014 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2014 15:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/06/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - IVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 15/05/2014

  • 19/02/2014 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 18:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/02/2014 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293302 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/02/2014 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2013. Nº de folhas do processo: 137

  • 05/11/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/07/2013 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2013 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 28/06/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 20/06/2013 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3124648 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/06/2013 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3124647 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2013 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2013 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/06/2013 17:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 09:37

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3077165 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/04/2013 17:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PESTANA E PESTANA LTDA)

  • 05/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013. Nº de folhas do processo: 123

  • 26/03/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/03/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/03/2013 08:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2013 PÁGS. 227/237

  • 01/03/2013 17:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013

  • 21/03/2012 07:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2012 07:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 20/03/2012 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 21/01/2011 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 21/01/2011 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 21/01/2011 13:07

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 20/12/2010 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 16/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 11/02/2009 12:29

    PROCESSO RECEBIDO

  • 11/02/2009 12:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/02/2009 12:27

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/04/2005 12:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/04/2005 09:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J

  • 01/04/2005 15:51

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2005 11:47

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO ARM. 3/A

  • 17/03/2005 10:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/03/2005 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1522018 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 15/03/2005 17:32

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/A

  • 09/03/2005 12:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/11/2004 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/11/2004 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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