TRF1 - 0000709-63.2007.4.01.3900

17/10/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/10/2022 16:38

Juntada de Certidão

14/10/2022 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022 12:55

Juntada de procuração/habilitação

13/05/2021 00:12

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 15:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/03/2021 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 22:01

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 22:01

Juntada de volume

26/01/2021 21:59

Juntada de volume

26/01/2021 21:59

Juntada de volume

19/11/2020 16:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/11/2019 14:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 13:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400;635347

15/02/2018 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/02/2017 13:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400;635347

03/02/2017 09:35

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

17/09/2015 12:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400;635347

17/09/2015 12:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/09/2015 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2015 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2015 14:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/08/2015 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2015 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2015 10:30

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

11/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

27/05/2015 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/05/2015 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646926 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

27/05/2015 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646927 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/05/2015 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/C

22/05/2015 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/05/2015 08:30

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

16/04/2015 11:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2015

14/04/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 656. Destino: ARM 32 N

08/04/2015 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

07/04/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2015 10:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/03/2015 ÁS 09:00

27/02/2015 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

26/02/2015 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/02/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575169 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/02/2015 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/01/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556588 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/01/2015 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

29/01/2015 14:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/01/2015 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/01/2015 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/01/2015 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/12/2014 PAGS. 3172/3255.

02/12/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/12/2014. Nº de folhas do processo: 608. Destino: ARM 36 L

26/11/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40

26/11/2014 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/10/2014 12:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014

03/10/2014 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Desembargador Federal Novély Vilanova, deu parcial provimento à remessa oficial da União e, por unanimidade, negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento à remessa oficial do Município

25/09/2014 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2014 - PAGS. 219-231

23/09/2014 13:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2014

08/02/2011 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2011 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/02/2011 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/02/2011 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO