TRF1 - 0018203-10.1998.4.01.3300

13/09/2022 08:30

Juntada de Certidão

20/08/2021 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021 17:34

Juntada de Informação

20/08/2021 17:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

13/07/2021 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

22/06/2021 02:38

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

18/05/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2021 08:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:09

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 23:15

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 23:15

Juntada de volume

27/01/2021 23:15

Juntada de volume

27/01/2021 23:15

Juntada de volume

24/09/2020 16:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/07/2020 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/07/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/07/2019 11:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/07/2019 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2019 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2019 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/07/2019 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/07/2019 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/07/2019 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

11/06/2019 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/05/2019 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/03/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2019 07:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/06/2016 11:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/06/2016 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2016 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2016 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838866 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/03/2016 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2016 06:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016 14:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRANSLIGEIRO TRANSPORTE

05/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

02/02/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/12/2015 15:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/07/2014 10:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/07/2014 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2014 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2014 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346674 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/05/2014 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346673 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/05/2014 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2014 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/02/2014 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2014 11:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/10/2013 13:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/10/2013 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2013 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2013 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204437 PETIÇÃO

02/10/2013 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2013 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2013 13:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/07/2013 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150665 RECURSO ESPECIAL

26/07/2013 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150674 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/07/2013 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/07/2013 17:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONALDO SOARES ROCHA - CARGA

03/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 187

26/06/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/06/2013 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos

18/06/2013 14:05

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

29/05/2013 09:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2013 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

17/05/2013 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

20/02/2013 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3037832 PROCURAÇÃO

20/02/2013 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3036528 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

06/02/2013 08:32

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

28/01/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2959583 PETIÇÃO

28/01/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2959582 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/10/2012 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/10/2012 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/09/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2012. Nº de folhas do processo: 144

03/09/2012 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/09/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação, vencido o Desembargador Federal Catão Alves

03/09/2012 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

29/08/2012 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/08/2012 PÁGS. 180/184

24/08/2012 18:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2012

18/01/2012 18:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/10/2011 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2011 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

18/10/2011 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

18/10/2011 15:34

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/07/2011 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/07/2011 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2011 (PAGS. 317/320). (INTERLOCUTÓRIO)

27/06/2011 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2011. Teor do despacho : Suspensão por 3 meses

20/06/2011 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/06/2011 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/03/2011 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011 14:02

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

17/01/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/11/2010 16:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/10/2008 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/09/2008 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

24/04/2008 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:14

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/10/2003 10:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

31/07/2000 17:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/07/2000 17:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES