25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir.

Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006543-31.2017.4.01.3307 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e outros (15) Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074 Advogados do(a) REQUERIDO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898, RAMON DOS SANTOS - BA51194 Advogado do(a) REQUERIDO: COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA - BA26035 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA - BA27870, JOSE ALBERTO MACHADO COSTA JUNIOR - BA49356, THIAGO CUNHA PESSOA - BA53292 Advogados do(a) REQUERIDO: AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO - BA55309, HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR - BA29375, INGRID CARIBE BASTOS - BA61981, JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE - BA53348, JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO - BA20838 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823 Advogado do(a) REQUERIDO: LEILA DE ALENCAR COSTA CARINHANHA - BA19925 Advogado do(a) REQUERIDO: LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715 Advogado do(a) REQUERIDO: MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS - PE22993 Advogado do(a) REQUERIDO: SELMY ANTONIO DOS SANTOS - BA35917 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Questões preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva, além de ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita, todas elas devidamente enfrentadas na decisão de ID 1020922752 (fls.233/242).

Nesse momento as partes devem se manifestar quanto às provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto e justificando a sua necessidade para o deslinde da lide.

Intimem-se.

PRIORIZE-SE (META 4)"
12/10/2022 01:03

Juntada de parecer
07/10/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:21

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:17

Desentranhado o documento
06/10/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:34

Decorrido prazo de SERBEM SERVICOS E LOCACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:34

Decorrido prazo de MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:33

Decorrido prazo de RAMON DE JESUS MIRANDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:33

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:32

Decorrido prazo de ALLISSON MATEUS SANTOS PINHEIRO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:32

Decorrido prazo de KLAUBER PACA AGUIAR em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:31

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:31

Decorrido prazo de ZELITO REIS AGUIAR em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:31

Decorrido prazo de NELANDIA CRISTINE DIAS ROCHA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:18

Decorrido prazo de PAULO JOSE AGUIAR em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 15:26

Juntada de contestação
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de REINALDO VITORINO em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:48

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 13:28

Juntada de manifestação
06/07/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:33

Juntada de manifestação
25/05/2022 21:16

Juntada de parecer
24/05/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 12:01

Proferida decisão interlocutória
24/05/2022 11:23

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:54

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2022 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)
22/02/2022 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
22/02/2022 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
22/02/2022 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
22/02/2022 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
22/02/2022 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
22/02/2022 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/02/2022 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/12/2021 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2020 11:14

Conclusos para decisão
16/10/2020 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROT: 973
13/10/2020 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2020 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2020 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 10:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contestação - ramon dos santos
10/12/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
25/11/2019 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL-V/ANEXOS:II
25/11/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - alisson mateus santos pinheiro
25/11/2019 09:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - zelito reis aguiar
25/11/2019 09:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital (carta precatoria nº89118/2019)
22/11/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-V/ANEXOS:II
07/10/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/10/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ZELITO REIS AGUIAR
16/09/2019 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital (carta precatoria nº89122/2019)
11/09/2019 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação - ramon de jesus miranda
11/09/2019 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - miranda transporte e serviços eireli - me
26/08/2019 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - george vieira dantas
23/08/2019 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº89120/2019
19/08/2019 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/08/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/08/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/08/2019 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-IV/ANEXOS:II
05/08/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2019 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - cartas precatórias enviadas por malote digital e SEI
02/08/2019 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 89122
02/08/2019 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 89121
02/08/2019 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 89120
02/08/2019 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89119
02/08/2019 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89118
30/07/2019 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - fnde
26/07/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2019 17:21

Conclusos para decisão
17/05/2019 09:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa preliminar - tratus consultoria eireli
22/04/2019 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº407/2019
12/04/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 07:46

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL IV ANEXOS:II
02/04/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2019 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 407/2019 Encaminhada via SEI p/ SJBA
14/03/2019 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407
13/12/2018 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2018 19:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2018 19:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/12/2018 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2018 20:01

Conclusos para decisão
03/12/2018 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
30/11/2018 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2018 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018 18:25

Conclusos para decisão
14/11/2018 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) petição - transportadora paca ltda
14/11/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição - nelandia cristina dias rocha e paulo jose aguiar
12/11/2018 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição - valdecir alves bezerra
12/11/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - klauber paca aguiar
30/10/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/10/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/10/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/10/2018 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima réus para regularizar suas representações processuais
29/10/2018 09:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa previa - leonardo americo silveira de oliveira
29/10/2018 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação - transportadora paca ltda e adriano reis paca
29/10/2018 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - valdecir alves bezerra
29/10/2018 09:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa previa - nelandia cristine dias rocha
29/10/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) manifestação - klauber paca aguiar
29/10/2018 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação - roberto dos santos silva
29/10/2018 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - paulo josé aguiar
18/10/2018 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2018 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DO SIST. SEI
21/08/2018 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória n. 2555/2018 encaminhada via SEI à SJBA
20/08/2018 07:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2555
31/07/2018 09:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2018 16:52

OFICIO EXPEDIDO - oficio 050/2018 - sepod
17/07/2018 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2018 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/07/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/07/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2018 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 16:29

Conclusos para decisão
26/06/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF
25/06/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF - Em 03 volumes e com 02 apensos. Carga efetivamente realizada em 21/06/2018.
19/06/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2018 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018 17:19

Conclusos para decisão
07/05/2018 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
04/05/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2018 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 15:34

Conclusos para despacho
27/04/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - leonardo americo silveira de oliveira
08/03/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES E 2 APENSOS
19/01/2018 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES - PROT: 12195 E 306
18/01/2018 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2018 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2017 15:42

OFICIO EXPEDIDO - ofício 153/2017 SSJ Alagoinhas
15/12/2017 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2017 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 14:04

Conclusos para despacho
06/12/2017 08:37

TELEX / FAX RECEBIDO - fax recebido - carta precatoria nº4733/2017
05/12/2017 10:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail -carta precatoria nº4730/2017
04/12/2017 09:01

DEFESA PREVIA APRESENTADA - manifestação prévia - dpu
30/11/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 15:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/11/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/11/2017 09:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - manifestação preliminar - ramon dos santos
14/11/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/11/2017 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO - DPU
26/10/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/10/2017 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2017 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - miranda transportes e serviços eireli e ramon de jesus miranda
02/10/2017 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/09/2017 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2017 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 4734
13/09/2017 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4733
13/09/2017 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4732
13/09/2017 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4731
13/09/2017 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4730
12/09/2017 12:47

OFICIO EXPEDIDO - oficio 113/2017
12/09/2017 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenJud e Renajud
06/09/2017 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2017 14:49

Conclusos para decisão
29/08/2017 14:20

INICIAL AUTUADA
28/08/2017 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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