09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002192-76.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE SOUSA CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI - TO4718, MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - SP286253 e DANIEL ALVES GUILHERME - MA13670 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002192-76.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, atentando-se para eventual desconto realizado pelo INSS (abate-teto), ficando advertida que, caso não concorde com o valor exibido, deverá apontar a importância que entenda devida, juntamente com a memória discriminada do cálculo.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
14/03/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016028-85.2024.4.01.3600

Francisco de Assis Vieira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1016028-85.2024.4.01.3600

Francisco de Assis Vieira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1011056-90.2024.4.01.3400

Janine Yumi Ivamoto

Total- Consultoria e Tecnologia em Segur...

Advogado: Mario de Almeida Costa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1007766-33.2025.4.01.3400

Mauri Possidonio

Uniao Federal

Advogado: Lais Candido de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1008127-34.2023.4.01.4301

Maria Cristina Cardoso da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Alves Guilherme

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2023 17:10

Exibir Processo