25/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSIELE DOS SANTOS BATISTA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:52

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
26/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/06/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIELE DOS SANTOS BATISTA - CPF: *46.***.*20-18 (AUTOR)
19/06/2025 12:12

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:55

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001302-27.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIELE DOS SANTOS BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
25/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/03/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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