TRF1 - 1023741-95.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1023741-95.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA ALICE DE ALMEIDA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de aplicar a alíquota de 25 % de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pela parte autora, nos termos do que decidido pelo STF no ARE n 1.327.491/SC (Tema RG nº 1.174).
Reconheço o direito à tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1048, I, do CPC, cabendo à Secretaria promover as anotações necessárias..." -
18/03/2025 10:25
Recebido pelo Distribuidor
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18/03/2025 10:25
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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