TRF1 - 0008752-28.2003.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA DINIZ SILVA

CPF *72.***.*48-34

FABIANA VOLPINI CASTRO

CPF *00.***.*55-09

HUDSON FERNANDES DE SOUZA

JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*17-05

FABRICIO DE FREITAS HERINGER

CPF *03.***.*71-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008752-28.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008752-28.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA DINIZ SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL SAMPAIO VALE - PA8891-A e THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , HUDSON FERNANDES DE SOUZA - CPF: *80.***.*90-63 (APELANTE), , FABRICIO DE FREITAS HERINGER - CPF: *03.***.*71-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANA CLAUDIA DINIZ SILVA - CPF: *72.***.*48-34 (APELANTE), FABIANA VOLPINI CASTRO - CPF: *00.***.*55-09 (APELANTE), , JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*17-05 (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de outubro de 2024. (assinado digitalmente)

  • 24/01/2022 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/01/2022 17:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2022 17:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/11/2021 21:10

    Decorrido prazo de HUDSON FERNANDES DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:10

    Decorrido prazo de HUDSON FERNANDES DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 18:03

    Juntada de contrarrazões

  • 25/11/2021 18:01

    Juntada de contrarrazões

  • 21/10/2021 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de FABRICIO DE FREITAS HERINGER em 15/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 16:47

    Juntada de recurso extraordinário

  • 09/07/2021 16:45

    Juntada de recurso especial

  • 08/07/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DINIZ SILVA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de FABIANA VOLPINI CASTRO em 07/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008752-28.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008752-28.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA DINIZ SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL SAMPAIO VALE - PA008891 e THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , HUDSON FERNANDES DE SOUZA - CPF: *80.***.*90-63 (APELANTE), , FABRICIO DE FREITAS HERINGER - CPF: *03.***.*71-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANA CLAUDIA DINIZ SILVA - CPF: *72.***.*48-34 (APELANTE), FABIANA VOLPINI CASTRO - CPF: *00.***.*55-09 (APELANTE), , JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*17-05 (APELANTE), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2021 16:09

    Decorrido prazo de HUDSON FERNANDES DE SOUZA em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:09

    Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/05/2021 17:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DINIZ SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de FABRICIO DE FREITAS HERINGER em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de FABIANA VOLPINI CASTRO em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de FABIANA VOLPINI CASTRO em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de FABRICIO DE FREITAS HERINGER em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DINIZ SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:37

    Publicado Intimação de pauta em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ANA CLAUDIA DINIZ SILVA, FABIANA VOLPINI CASTRO, JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA, FABRICIO DE FREITAS HERINGER Advogado do(a) APELANTE: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 Advogado do(a) APELANTE: RAPHAEL SAMPAIO VALE - PA008891 O processo nº 0008752-28.2003.4.01.3900 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 14/04/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:59

    Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008752-28.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008752-28.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANA CLAUDIA DINIZ SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 Advogado do(a) APELANTE: RAPHAEL SAMPAIO VALE - PA008891 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA DINIZ SILVA RAPHAEL SAMPAIO VALE - (OAB: PA008891) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:28

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 20:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 20:28

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 20:28

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 20:24

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 20:23

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 20:18

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 20:15

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 15:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/01/2021 17:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/01/2021 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 07/12/2020 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 17/03/2020 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879606 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/03/2020 08:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/03/2020 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/03/2020 09:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/12/2019 07:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/12/2019 18:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2019.

  • 17/12/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 519

  • 16/12/2019 15:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DO DIA 12/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2019.

  • 16/12/2019 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/12/2019 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 29/11/2019 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 28/11/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 28/11/2019 10:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835664 PROCURAÇÃO

  • 28/11/2019 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838190 PETIÇÃO

  • 27/11/2019 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/11/2019 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/11/2019 09:22

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/11/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 06/11/2019 17:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/11/2019).

  • 04/11/2019 15:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/04/2017 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 22/03/2017 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/07/2014 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 04/11/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/11/2010 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/11/2010 18:38

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2010

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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