TRF1 - 1025951-38.2024.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:56
Juntada de Certidão
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04/09/2025 10:56
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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12/08/2025 12:36
Juntada de Certidão
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08/08/2025 04:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:56
Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 21:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 21:07
Juntada de documento sirea
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21/07/2025 02:10
Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
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19/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 17:14
Juntada de documento sirea
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17/07/2025 17:14
Juntada de documento sirea
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17/07/2025 17:12
Juntada de documento sirea
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04/06/2025 09:19
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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28/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:06
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
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28/05/2025 13:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2025 13:06
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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28/05/2025 13:06
Homologada a Transação
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28/05/2025 13:06
Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS - CPF: *96.***.*57-68 (AUTOR)
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27/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:31
Juntada de Ata de audiência
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 01:39
Decorrido prazo de SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
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22/04/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 16:20
Juntada de ato ordinatório
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22/04/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
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29/03/2025 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 01:06
Decorrido prazo de SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
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25/03/2025 16:53
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:38
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:00, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025951-38.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
A parte autora, nascida em 12/02/1963, apresentou o requerimento administrativo em 20/09/2024, bem como apresentou como início de prova material os seguintes documentos: 2003 a 2006 - ID 2159449732 - Comprovante de endereço em Nossa Senhora do Livramento/MT; 2016 a 2021 - ID 2159449907 - Cartão do SUS com endereço rural; 1990 - ID 2159450131 - Certidão de nascimento da filha com profissão de lavrador; 2024 - ID 2159450213 - Certidão de quitação eleitoral onde a profissão declarada pelo autor é de agricultor e domicílio desde de 1995; Data para o requisito etário rural:12/02/2023.
Data para o requisito etário híbrida:12/02/2028.
Considerando a necessidade de reconhecimento de tempo de labor rural como segurado especial, designe-se audiência concentrada de conciliação, instrução e julgamento.
Fica postergada a análise da tutela de urgência para a ocasião da prolação da sentença.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal -
20/03/2025 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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20/03/2025 16:27
Juntada de Certidão
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20/03/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/03/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/03/2025 16:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/03/2025 08:34
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 13:48
Juntada de impugnação
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19/02/2025 19:11
Juntada de Certidão
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19/02/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:38
Juntada de contestação
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06/12/2024 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 06:47
Juntada de Certidão
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05/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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03/12/2024 08:05
Juntada de Informação de Prevenção
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30/11/2024 03:49
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 03:49
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 03:49
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 03:49
Juntada de dossiê - prevjud
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21/11/2024 15:35
Recebido pelo Distribuidor
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21/11/2024 15:35
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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