31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:52

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007417-98.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ - CPF: *30.***.*78-38 (AUTOR)
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:58

Juntada de contestação
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IOLENE SILVA DA CRUZ - CPF: *30.***.*78-38 (AUTOR)
19/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:35

Cancelada a conclusão
19/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072764-44.2024.4.01.3400

Associacao dos Servidores do Ministerio ...

Uniao Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1008429-50.2024.4.01.3906

Oscar Gomes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sebastiao Lopes Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1034658-20.2023.4.01.3700

Aldinice Resplandes Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Wylklen Lima de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1025643-83.2025.4.01.3400

Graciema Velasco Veiga

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1009153-34.2021.4.01.3300

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Luis Sandoval Costa Peres

Advogado: Wendell Leonardo de Jesus Lima Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:20

Exibir Processo