15/04/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em 21/03/2025
25/03/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1001712-67.2025.4.01.4300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: RAFAELL DIAS BASTOS EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ajuizada por RAFAELL DIAS BASTOS em face de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS.

Por meio da petição id 2174510030, a parte EMBARGANTE requereu a desistência da ação.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condenação em honorários indevida ante a ausência de angularização da relação processual.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
21/03/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 17:59

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 17:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/02/2025 19:26

Juntada de pedido de desistência da ação
27/02/2025 10:06

Juntada de substabelecimento
14/02/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:30

Declarada incompetência
13/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/02/2025 07:03

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 18:48

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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