30/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:13

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:43

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:00

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 16:14

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007528-82.2024.4.01.3906 AUTOR: NATHIELLE SOUSA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a NATHIELLE SOUSA DIAS - CPF: *43.***.*35-13 (AUTOR)
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
27/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:58

Juntada de contestação
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:39

Juntada de manifestação
28/01/2025 20:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a NATHIELLE SOUSA DIAS - CPF: *43.***.*35-13 (AUTOR)
07/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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