TRF1 - 0036563-08.2003.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURINHA SOARES DOS SANTOS

CPF *84.***.*65-00

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB: 16619/DF

CPF *20.***.*65-34

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

OAB: 11555/DF

CPF *39.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 0024425-77.2001.4.01.3400/DF POLO ATIVO: JOSE BARBOZA DE MORAES POLO PASSIVO: UNIÃO DESPACHO Reclassifique-se o feito para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

    Intime-se a União, para os fins do art. 535, do CPC (id. 2145128225).

    Sem impugnação por parte da Fazenda Pública, expeça-se precatório a RPV, à luz do art. 535, § 3º, I do CPC, intimando-se as partes antes da migração da requisição de pagamento.

    Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao credor pelo prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria, intimando-se as partes antes da conclusão para decisão.

    Oportunamente, após intimação do credor para levantamento de seu crédito, arquivem-se.

    Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH

  • 03/08/2021 18:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/06/2009 09:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/06/2009 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2009 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 13:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL + 3 AGRAVOS

  • 04/06/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - prateleira B

  • 27/05/2009 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 17:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL + 3 AGRAVOS

  • 13/01/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/01/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 1200/08

  • 21/08/2008 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/07/2008 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES + 03 A.I.

  • 15/07/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2008 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - 627/08

  • 29/05/2008 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES + 03 A.I.

  • 10/04/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2008 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/01/2008 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL + 3 AGRAVOS

  • 14/01/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2008 15:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2007 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A

  • 09/02/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A

  • 09/02/2007 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/10/2006 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES + 03 A.I.

  • 23/10/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2006 18:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2006 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INST. ENC.

  • 28/07/2006 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2006 15:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 10/05/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2005 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2005 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2005 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2005 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 26/09/2005 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2005 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/06/2005 14:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 volumes

  • 20/05/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2005 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2004 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2004 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - T

  • 22/09/2004 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 26/03/2004 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/REPLICA

  • 25/03/2004 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2004 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2004 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2004 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 18:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/12/2003 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2003 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2003 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2003 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2003 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2003 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2003 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2003 15:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2003 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2003 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEC 524/03

  • 04/11/2003 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2003 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2003

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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