08/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 27/03/2025
31/03/2025 10:45

Publicado Sentença Tipo C em 31/03/2025.
29/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1083208-48.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHO - BA83020 POLO PASSIVO:CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO e outros SENTENÇA Tipo C I Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHO contra ato supostamente ilegal atribuído à DIRETORA GERAL DA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA, objetivando, liminarmente, que a impetrada emita o diploma de graduação em Direito da parte autora e, no mérito, seja confirmada a medida liminar.

Gratuidade da justiça deferida.

Pedido de tutela indeferido.

O Ministério Público Federal aduziu inexistir interesse para a sua intervenção no feito.

A impetrada apresentou informações. É o relatório.

DECIDO.

II O impetrante ajuizou a presente demanda objetivando obter a emissão do seu diploma de graduação em Direito, arguindo, em breve síntese, que cumpriu todas as exigências acadêmicas e administrativas necessárias para a expedição do mesmo.

Ainda que indeferida a liminar, debruçando-se sobre os documentos acostados aos autos, conclui-se que o diploma de graduação em Direito já foi emitido e entregue à parte impetrante, conforme esclarecido pela autoridade impetrada em suas informações (ID. 2176868827).

Assim, vê-se que houvea perda superveniente do interesse processual, pois, satisfeita a pretensão da parte autora, torna-se desnecessária a prestação de tutela jurisdicional para os fins postulados, porquanto a sentença de mérito não trará qualquer resultado útil à parte impetrante, tampouco modificará a situação jurídica dos sujeitos processuais.

Importa consignar, o interesse de agir pode ser examinado por ocasião do julgamento, se fatos novos, durante o curso do processo, aparecerem e merecer exame, tendo em vista do disposto no artigo 493 do CPC.

III ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte impetrante.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Trânsito em julgado na data da intimação e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
27/03/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 07:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 07:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 13:21

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 05:15

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 05:13

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 08:17

Mandado devolvido para redistribuição
10/02/2025 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 05:00

Juntada de manifestação
04/02/2025 04:39

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHO em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:59

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHO - CPF: *48.***.*12-72 (IMPETRANTE)
07/01/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
06/01/2025 08:34

Juntada de emenda à inicial
05/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
05/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
27/12/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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