TRF1 - 0045154-02.2016.4.01.3400

17/10/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 12:18

Juntada de Certidão

13/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 11:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 15:42

Juntada de Certidão de julgamento

06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 17:12

Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

22/06/2021 02:15

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA em 21/06/2021 23:59.

19/05/2021 13:32

Juntada de manifestação

28/04/2021 12:12

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:11

Juntada de Certidão

27/04/2021 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021 04:50

Juntada de Certidão de processo migrado

21/04/2021 04:49

Juntada de volume

19/04/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/04/2021 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/03/2021 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/10/2020 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888591 SUBSTABELECIMENTO

22/09/2020 15:55

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

22/09/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2020 14:03

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019 16:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

02/10/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/09/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/09/2019 10:45

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1791607/STJ

25/09/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

22/01/2019 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

08/11/2018 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/11/2018 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/10/2018 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/09/2018 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/08/2018 15:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABÍOLA FONTANA MARTINS - CARGA

21/08/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556205 SUBSTABELECIMENTO

21/08/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518256 PROCURAÇÃO

27/07/2018 12:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 11:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/07/2018 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018 10:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2018 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2018 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/05/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

24/04/2018 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462967 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2018 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462968 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/04/2018 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/04/2018 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018 08:28

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350

16/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 130

07/03/2018 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/03/2018 10:06

PROCESSO REMETIDO

27/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/02/2018 15:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552

09/02/2018 14:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

19/12/2017 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2017 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/12/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/12/2017 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2017 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2017 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/12/2017 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 10:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

27/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 116

19/10/2017 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2017 13:59

PROCESSO REMETIDO

10/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

29/09/2017 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2017 PAGS. 3218 A 3261

26/09/2017 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2017

15/08/2017 10:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2017 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/08/2017 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO