08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo de KAROLINE DA SILVA AMARAL em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 15:19

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:19

Decorrido prazo de KAROLINE DA SILVA AMARAL em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:45

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000980-07.2025.4.01.3906 AUTOR: KAROLINE DA SILVA AMARAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLINE DA SILVA AMARAL - CPF: *30.***.*56-57 (AUTOR)
25/04/2025 12:03

Homologada a Transação
07/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de KAROLINE DA SILVA AMARAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
24/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:24

Juntada de contestação
24/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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