28/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A O processo nº 0029701-74.2010.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
26/09/2022 08:42

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:37

Conclusos para decisão
17/06/2022 11:54

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
17/06/2022 11:54

Juntada de Certidão
17/06/2022 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:32

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:31

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:19

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:19

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:18

Conhecido o recurso de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-93 (APELADO) e não-provido
12/04/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 17:22

Juntada de Certidão de julgamento
09/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:14

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.
25/01/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/01/2022 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal
25/01/2022 08:23

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:31

Juntada de contrarrazões
17/01/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.
12/11/2021 16:26

Juntada de agravo interno
13/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:37

Proferida decisão interlocutória
08/09/2021 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:34

Decorrido prazo de DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:33

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 22/06/2021 23:59.
08/06/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:30

Proferida decisão interlocutória
18/05/2021 17:38

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:23

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:23

Decorrido prazo de DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A em 08/04/2021 23:59.
22/02/2021 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 10:34

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 10:34

Juntada de volume
20/12/2020 10:34

Juntada de volume
20/12/2020 10:19

Juntada de volume
19/11/2020 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/09/2015 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
22/09/2015 11:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/09/2015 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2015 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/09/2015 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/09/2015 16:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA
04/09/2015 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/08/2015 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 10:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/08/2015 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/08/2015 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2015 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706179 CONTRA-RAZOES
13/08/2015 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/07/2015 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
15/07/2015 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2015 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2015 11:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
03/07/2015 11:00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
16/06/2015 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658272 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
11/06/2015 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/06/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/05/2015 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/05/2015 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 318
07/05/2015 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2015 14:44

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
25/03/2015 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
23/03/2015 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
13/03/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584015 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/03/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576728 PETIÇÃO
10/03/2015 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/02/2015 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA
27/02/2015 08:59

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
18/02/2015 18:40

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
13/02/2015 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549632 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/02/2015 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/01/2015 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/01/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/01/2015 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/12/2014 17:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - CARGA
19/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014. Nº de folhas do processo: 298
15/12/2014 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/12/2014 14:29

PROCESSO REMETIDO
09/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
03/12/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/12/2014 PAGS 564 A 585
01/12/2014 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2014
25/06/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
24/06/2013 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
24/06/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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