TRF1 - 1000475-52.2025.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
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06/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/08/2025 10:55
Expedição de Documento RPV.
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19/07/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
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03/07/2025 09:11
Juntada de Certidão
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03/07/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 14:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
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30/06/2025 14:50
Juntada de Cálculos judiciais
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11/06/2025 16:23
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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11/06/2025 12:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/06/2025 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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11/06/2025 10:17
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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04/06/2025 15:42
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2025 15:42
Juntada de Certidão
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04/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 18:32
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2025 08:18
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
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23/05/2025 17:51
Conclusos para decisão
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13/05/2025 06:57
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000475-52.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 05/03/2024, DIP em 01/03/2025, DCB em 23/08/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA CPF *05.***.*65-72 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 05/03/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Data de cessação do benefício - DCB 23/08/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.
Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT -
26/03/2025 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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26/03/2025 14:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2025 14:51
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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26/03/2025 14:51
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2025 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2025 14:51
Homologada a Transação
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26/03/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 13:15
Juntada de Certidão
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19/03/2025 14:36
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2025 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 15:48
Juntada de Certidão
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23/02/2025 22:06
Juntada de laudo de perícia médica
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16/02/2025 10:58
Juntada de e-mail
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16/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:26
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2025 15:26
Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*65-72 (AUTOR)
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13/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:58
Juntada de dossiê - prevjud
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06/02/2025 11:58
Juntada de dossiê - prevjud
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06/02/2025 11:58
Juntada de dossiê - prevjud
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06/02/2025 11:58
Juntada de dossiê - prevjud
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06/02/2025 11:58
Juntada de dossiê - prevjud
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06/02/2025 11:58
Juntada de dossiê - prevjud
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05/02/2025 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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05/02/2025 15:59
Juntada de Informação de Prevenção
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05/02/2025 10:59
Recebido pelo Distribuidor
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05/02/2025 10:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 10:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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