TRF1 - 0036151-08.2011.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACCL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 03.983.229/0001-81

Advogados

ODAIR SILVERIO DA SILVA

OAB: 98227/SP

CPF *64.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: JACCL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

    Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ODAIR SILVERIO DA SILVA - SP98227-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0036151-08.2011.4.01.3300 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 25/05/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:20

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 25/05/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/02/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:43

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de JACCL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 17/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de JACCL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/04/2021 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/04/2021 09:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/03/2016 18:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2016 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2016 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2015 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/10/2015 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2015 11:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/10/2015 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754698 RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2015 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 625/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 625/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)

  • 25/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 -

  • 17/09/2015 08:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2015 08:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/04/2015 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2015 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/03/2015 09:06

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/03/2015 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583211 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/03/2015 10:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 114/15 FN

  • 13/02/2015 13:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - COM DIVULGAÇÃO EM 12/02/2015(PÁGINAS 2675 A 3293

  • 13/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 -

  • 05/02/2015 08:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2015 08:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

  • 26/01/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.01.2015 DAS PAGS. 929 À 965.

  • 22/01/2015 15:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2015

  • 16/05/2013 20:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 20:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/05/2013 19:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 09/07/2012 08:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2012 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/07/2012 08:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/07/2012 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896150 PETIÇÃO

  • 11/06/2012 11:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 246/2012 - PRR

  • 04/06/2012 08:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 246/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 03/05/2012 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2012 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/05/2012 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2012

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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