TRF1 - 0017776-96.2001.4.01.3400

13/09/2022 13:38

Juntada de Certidão

18/02/2022 14:49

Conclusos para decisão

18/02/2022 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022 09:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2022 09:10

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:28

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:27

Juntada de Certidão

20/12/2021 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2021 17:50

Juntada de Certidão

20/12/2021 17:50

Juntada de Informação

05/11/2021 17:10

Juntada de Certidão

05/11/2021 08:39

Juntada de Certidão

05/07/2021 13:13

Juntada de Certidão

03/07/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

25/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 24/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROMELANDIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 02/06/2021 23:59.

12/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

10/05/2021 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROMELANDIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

08/01/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 23:36

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:36

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:36

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:35

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:31

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/08/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

15/02/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/06/2015 17:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

25/06/2015 17:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/05/2015 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2015 09:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/03/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581197 CONTRA-RAZOES

12/03/2015 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2015 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2015 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2015 13:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/01/2015 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/01/2015 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

19/11/2014 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/11/2014 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/10/2014 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 12:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/10/2014 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474543 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/10/2014 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462764 SUBSTABELECIMENTO

02/10/2014 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/09/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 401

11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156

29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

10/06/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/06/2013 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/06/2013 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110651 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

12/03/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814470 PETIÇÃO

08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/05/2011 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/05/2011 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/05/2011 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL