13/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:49

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 09:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:27

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:50

Juntada de Informação
05/11/2021 17:10

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:39

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:13

Juntada de Certidão
03/07/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 24/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROMELANDIA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 02/06/2021 23:59.
12/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017776-96.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL, MUNICIPIO DE LINHARES, MUNICIPIO DE GUARATINGA, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICIPIO DE ROMELANDIA, MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, MUNICIPIO DE CASTELO, MUNICIPIO DE ARACRUZ, MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, MUNICIPIO DE CAXAMBU APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL, MUNICIPIO DE GUARATINGA, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICIPIO DE ROMELANDIA, MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, MUNICIPIO DE CASTELO, MUNICIPIO DE ARACRUZ, MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, MUNICIPIO DE CAXAMBU FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 84989029 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 10 de maio de 2021.

JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
10/05/2021 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROMELANDIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017776-96.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017776-96.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE LINHARES MUNICIPIO DE CAXAMBU MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CASTELO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE NOVA VENECIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ARACRUZ MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE GUARATINGA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ROMELANDIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 23:36

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 23:36

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 23:36

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 23:35

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 23:31

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/09/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
31/08/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
15/02/2018 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
15/02/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/06/2015 17:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
25/06/2015 17:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/05/2015 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/04/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2015 09:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/03/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2015 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581197 CONTRA-RAZOES
12/03/2015 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/02/2015 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2015 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2015 13:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/01/2015 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/01/2015 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/11/2014 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
10/11/2014 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
30/10/2014 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/10/2014 12:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/10/2014 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474543 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/10/2014 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462764 SUBSTABELECIMENTO
02/10/2014 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/09/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA
19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 401
11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156
29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
10/06/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
07/06/2013 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/06/2013 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110651 SUBSTABELECIMENTO
28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
12/03/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/03/2012 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/03/2012 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814470 PETIÇÃO
08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/05/2011 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/05/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
26/05/2011 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
25/05/2011 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2011

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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