09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA GUEDES em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:58

Juntada de manifestação
07/05/2025 09:26

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006993-56.2024.4.01.3906 AUTOR: PATRICIA FERREIRA GUEDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA FERREIRA GUEDES - CPF: *37.***.*83-71 (AUTOR)
25/04/2025 11:59

Homologada a Transação
31/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:36

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:13

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
24/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:20

Juntada de contestação
28/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:27

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA GUEDES em 11/02/2025 23:59.
02/01/2025 20:39

Juntada de manifestação
02/01/2025 20:21

Juntada de manifestação
12/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/11/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008236-35.2024.4.01.3906

Gracielma Setubal Pizon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Sergio de Abreu Loureiro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000974-97.2025.4.01.3906

Tainara Moura de Angelim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cecilia de Souza e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 23:22

Exibir Processo

Processo nº 1048420-51.2023.4.01.3200

E D Dias Clinica Dermatologica LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Mayrla Gois dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1048420-51.2023.4.01.3200

E D Dias Clinica Dermatologica LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Giotto Gavinho Frota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1023801-68.2025.4.01.3400

Luana de Souza Gomez

Secretario de Atencao Primaria a Saude V...

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 11:36

Exibir Processo