23/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA VARCILENE DE CASTRO OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 08:24

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA VARCILENE DE CASTRO OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:35

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006982-27.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA VARCILENE DE CASTRO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VARCILENE DE CASTRO OLIVEIRA - CPF: *98.***.*70-49 (AUTOR)
25/04/2025 11:59

Homologada a Transação
03/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 08:22

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
24/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:17

Juntada de contestação
22/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA VARCILENE DE CASTRO OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VARCILENE DE CASTRO OLIVEIRA - CPF: *98.***.*70-49 (AUTOR)
10/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
29/10/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/10/2024 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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