20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0011948-30.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ESPÓLIO DE AFONSO VIEIRA SIMÕES DECISÃO Considerando o conflito de informações acerca do cumprimento ou não do PRAD, defiro os pedidos do IBAMA (ID 2111482193) e MPF (ID 2144311513).

Determino que a parte ré que solicite do IBAMA e junte a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia completa do processo administrativo em que tramita a proposta de PRAD que alega ter apresentado à autarquia.

Determino ainda a apresentação semestral, pelo réu, de cópia completa e atualizada do processo administrativo que será originado pela apresentação do mesmo PRAD, de modo a que se possa acompanhar a aprovação e a posterior execução e cumprimento do projeto de recuperação de área degradada pelo infrator e ora executado.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
18/10/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 10:49

Cancelada a conclusão
14/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 23:15

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 09:29

Juntada de Certidão
10/04/2022 15:42

Juntada de resposta
16/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:22

Juntada de documentos diversos
09/03/2022 14:13

Juntada de documentos diversos
09/03/2022 13:38

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:23

Juntada de e-mail
07/03/2022 20:15

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2021 14:46

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 14:01

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 22:29

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 22:29

Juntada de Certidão
26/08/2021 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:37

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:42

Juntada de parecer
10/05/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:05

Proferida decisão interlocutória
20/04/2021 10:45

Conclusos para decisão
10/03/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
19/02/2021 18:21

Juntada de manifestação
01/02/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 05:44

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA SA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 05:44

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA MENEZES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 05:44

Decorrido prazo de TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR em 03/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 10:19

Juntada de Petição (outras)
24/08/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:39

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:08

Juntada de petição intercorrente
25/07/2020 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:12

Decorrido prazo de AFONSO VIEIRA SIMOES em 24/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 15:32

Juntada de Petição intercorrente
05/06/2020 21:56

Juntada de petição intercorrente
02/06/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:02

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2020 15:01

Juntada de volume
02/06/2020 14:30

Juntada de volume
02/06/2020 14:23

Juntada de volume
02/06/2020 14:20

Juntada de volume
02/06/2020 14:18

Juntada de volume
02/06/2020 14:11

Juntada de capa
27/05/2020 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2020 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/04/2020 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2020 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2020 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2020 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2020 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2020 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2020 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2020 12:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/02/2020 12:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/02/2020 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2020 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2019 15:40

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:40

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº6169
29/10/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº6169
20/09/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/09/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2019 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2019 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019 09:43

Conclusos para despacho
02/08/2019 09:43

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:03

TRANSITO EM JULGADO EM
23/07/2019 12:03

TRANSITO EM JULGADO EM
30/05/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/05/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/05/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/05/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/04/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/04/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/04/2019 09:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
12/04/2019 09:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/04/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1714
03/04/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1714
03/04/2019 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2019 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2019 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2019 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2019 11:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - A) ED DO MPF: PROVIMENTO PARCIAL. B) ED DO IBAMA: NEGADO PROVIMENTO.
21/02/2019 11:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - A) ED DO MPF: PROVIMENTO PARCIAL. B) ED DO IBAMA: NEGADO PROVIMENTO.
11/10/2018 15:35

Conclusos para decisão
11/10/2018 15:35

Conclusos para decisão
21/08/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESTADO DO PARA
21/08/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESTADO DO PARA
09/07/2018 11:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/07/2018 11:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/07/2018 11:30

TRASLADO PECAS ORDENADO
09/07/2018 11:30

TRASLADO PECAS ORDENADO
09/07/2018 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DA PGE, VIA EMAIL
09/07/2018 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DA PGE, VIA EMAIL
09/07/2018 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/07/2018 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/07/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/06/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/06/2018 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2018 17:37

Conclusos para despacho
01/06/2018 17:37

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES DE N° 1725 E 2443
21/05/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES DE N° 1725 E 2443
21/05/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO A.R DE INTIMAÇÃO DE N° 1180
21/05/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO A.R DE INTIMAÇÃO DE N° 1180
15/05/2018 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF
09/03/2018 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF
05/03/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC
19/01/2018 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC
18/01/2018 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2018 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/01/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/01/2018 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA MINUTADA, AGUARDANDO ASSINATURA
12/01/2018 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA MINUTADA, AGUARDANDO ASSINATURA
15/12/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/12/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/12/2017 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 16/11/2017
01/12/2017 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 16/11/2017
13/10/2017 14:21

Conclusos para despacho
13/10/2017 14:21

Conclusos para despacho
11/10/2017 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO EM 08/09/2017
11/10/2017 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO EM 08/09/2017
09/10/2017 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE Nº 6008 E 6247
09/10/2017 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE Nº 6008 E 6247
09/10/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/10/2017 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 10 DIAS
25/08/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 10 DIAS
18/08/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se o IBAMA
18/08/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se o IBAMA
18/08/2017 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2017 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2017 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC.
08/08/2017 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC.
04/08/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/08/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/07/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/07/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/07/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF EM 05/07/2017.
05/07/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF EM 05/07/2017.
14/06/2017 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS
14/06/2017 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS
11/05/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2017 14:20

Conclusos para despacho
17/03/2017 14:20

Conclusos para despacho
07/03/2017 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2017 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2017 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2017 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 11:46

Conclusos para decisão
10/08/2016 11:46

Conclusos para decisão
02/08/2016 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2016 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2016 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2016 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2016 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2016 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2016 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016)
14/06/2016 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016)
14/06/2016 17:05

Conclusos para despacho
14/06/2016 17:05

Conclusos para despacho
27/05/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2016 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 951 FEITO PELO IBAMA APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPF (FL. 769/770) E PELO IBAMA (FL. 781/782). CUMPRA-SE.
27/05/2016 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 951 FEITO PELO IBAMA APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPF (FL. 769/770) E PELO IBAMA (FL. 781/782). CUMPRA-SE.
25/05/2016 14:34

Conclusos para despacho
25/05/2016 14:34

Conclusos para despacho
29/04/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF
16/03/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS IBAMA
14/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS IBAMA
14/03/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2015 15:08

Conclusos para despacho
26/10/2015 15:08

Conclusos para despacho
15/09/2015 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2015 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2015 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2015 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.
01/07/2015 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.
25/06/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2015 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2015 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2015 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 67
14/05/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 67
13/05/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2015 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
07/05/2015 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
23/03/2015 17:16

Conclusos para despacho
23/03/2015 17:16

Conclusos para despacho
19/02/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2015 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2015 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO O REQUERIDO AFONSO VIEIRA SIMÕES JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 862/900, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 859. INTIME-SE O IBAMA ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE
27/01/2015 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO O REQUERIDO AFONSO VIEIRA SIMÕES JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 862/900, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 859. INTIME-SE O IBAMA ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE
26/11/2014 16:43

Conclusos para despacho
26/11/2014 16:43

Conclusos para despacho
10/10/2014 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2014 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2014 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia
10/10/2014 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia
03/10/2014 14:15

Conclusos para despacho
03/10/2014 14:15

Conclusos para despacho
01/09/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/09/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2014 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/08/2014 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2014 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2014 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2014 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 106
09/07/2014 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 106
02/07/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2014 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ELABORADO PELO IBAMA, QUE SÃO: LICENÇA PARA ATIVIDADE RURAL, LICENÇA JUNTO À SECRETARI
27/06/2014 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ELABORADO PELO IBAMA, QUE SÃO: LICENÇA PARA ATIVIDADE RURAL, LICENÇA JUNTO À SECRETARI
27/06/2014 14:12

Conclusos para despacho
27/06/2014 14:12

Conclusos para despacho
18/06/2014 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF
28/05/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF
28/05/2014 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2014 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
14/05/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
06/05/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2014 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 64
30/04/2014 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 64
31/03/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/03/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
28/03/2014 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO SOLICITADO PELO IBAMA E CONCEDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO TAC PROPOSTAS PELO REQUERENTE. INTIME-SE.
28/03/2014 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO SOLICITADO PELO IBAMA E CONCEDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO TAC PROPOSTAS PELO REQUERENTE. INTIME-SE.
28/03/2014 15:17

Conclusos para despacho
28/03/2014 15:17

Conclusos para despacho
12/02/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2014 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2014 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2014 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Concedo vistas dos autos pelo prazo de 10(dez) dias para que o IBAMA se manifeste em respeito do debatido nesta audiência. As partes saem initmadas."
09/01/2014 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Concedo vistas dos autos pelo prazo de 10(dez) dias para que o IBAMA se manifeste em respeito do debatido nesta audiência. As partes saem initmadas."
09/01/2014 14:45

Conclusos para despacho
09/01/2014 14:45

Conclusos para despacho
09/01/2014 14:42

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO OBTIDA EM PARTE
09/01/2014 14:42

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO OBTIDA EM PARTE
19/12/2013 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2013 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2013 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2013 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXTEMPORÂNEO - PUB. EM 11/12/2013
12/12/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXTEMPORÂNEO - PUB. EM 11/12/2013
10/12/2013 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
10/12/2013 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
09/12/2013 17:56

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
09/12/2013 17:56

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
09/12/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 173
09/12/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 173
06/12/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/12/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/12/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2013 11:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
06/12/2013 11:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
06/12/2013 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO, COM FULCRO NO ART. 125, INCISO IV, DO CPC, PARA O DIA 09/01/2014 ÀS 14:00 HORAS A AUDIÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO. POSTERGO A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE (O IBAMA, MEDI
06/12/2013 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO, COM FULCRO NO ART. 125, INCISO IV, DO CPC, PARA O DIA 09/01/2014 ÀS 14:00 HORAS A AUDIÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO. POSTERGO A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE (O IBAMA, MEDI
06/12/2013 11:18

Conclusos para despacho
06/12/2013 11:18

Conclusos para despacho
11/11/2013 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/11/2013 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/10/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2013 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 147
24/10/2013 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 147
22/10/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2013 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE FL. 796, DÊ-SE VIS
22/10/2013 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE FL. 796, DÊ-SE VIS
24/09/2013 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2013 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2013 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2013 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LE
03/09/2013 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LE
02/08/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/08/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/07/2013 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2013 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF
13/06/2013 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF
13/06/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/05/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/05/2013 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF
31/05/2013 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF
31/05/2013 12:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
31/05/2013 12:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
31/05/2013 11:59

TRASLADO PECAS ORDENADO
31/05/2013 11:59

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/05/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2013 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS FLS. 769/770, O MPF OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL REQUER QUE SEJA SANADA A OMISSÃO/CONTRADIÇÃO OCORRIDA NA SENTENÇA DE FLS. 763/764, UMA VEZ QUE ESTA TERIA CONDENADO, IMPLICITAMENTE, O PARQUET EM CUSTAS PROCESSUAIS, EM AF
29/05/2013 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS FLS. 769/770, O MPF OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL REQUER QUE SEJA SANADA A OMISSÃO/CONTRADIÇÃO OCORRIDA NA SENTENÇA DE FLS. 763/764, UMA VEZ QUE ESTA TERIA CONDENADO, IMPLICITAMENTE, O PARQUET EM CUSTAS PROCESSUAIS, EM AF
17/04/2013 16:57

Conclusos para despacho
17/04/2013 16:57

Conclusos para despacho
16/04/2013 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2013 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF
12/03/2013 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF
08/03/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF
08/03/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF
06/03/2013 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL, INTIME-
06/03/2013 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL, INTIME-
04/03/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2013 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2013 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DO MPF (FL. 772), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO PARQUET PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA SUPRIDA A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO IBAMA NO TAC (F
14/02/2013 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DO MPF (FL. 772), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO PARQUET PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA SUPRIDA A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO IBAMA NO TAC (F
21/01/2013 11:35

Conclusos para decisão
21/01/2013 11:35

Conclusos para decisão
17/01/2013 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2013 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2013 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2013 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/11/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 86
21/11/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 86
16/11/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/11/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/11/2012 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - NOS TERMOS EM QUE REDIGIDO, HOMOLOGO O TAC DE FL. 749/759 E JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. RESSALVO QUE TAIS ATOS NÃO PREJUDICA
14/11/2012 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - NOS TERMOS EM QUE REDIGIDO, HOMOLOGO O TAC DE FL. 749/759 E JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. RESSALVO QUE TAIS ATOS NÃO PREJUDICA
30/10/2012 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2012 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/10/2012 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2012 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2012 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2012 17:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
01/10/2012 17:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
21/09/2012 15:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS
21/09/2012 15:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS
18/09/2012 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA.
18/09/2012 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA.
11/09/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/09/2012 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/09/2012 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF
06/09/2012 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF
06/09/2012 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 738/739.
06/09/2012 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 738/739.
06/09/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 738/739.
06/09/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 738/739.
24/08/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 166 EM 27/08/2012
24/08/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 166 EM 27/08/2012
23/08/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2012 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2012 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2012 10:44

Conclusos para despacho
16/08/2012 10:44

Conclusos para despacho
06/08/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2012 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2012 16:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/08/2012 16:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/06/2012 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
15/06/2012 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
31/05/2012 18:27

REMESSA ORDENADA: MPF
31/05/2012 18:27

REMESSA ORDENADA: MPF
28/05/2012 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2012 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2012 14:50

Conclusos para despacho
28/05/2012 14:50

Conclusos para despacho
10/04/2012 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2012 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2012 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2012 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2012 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF
31/01/2012 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF
25/01/2012 16:18

REMESSA ORDENADA: MPF
25/01/2012 16:18

REMESSA ORDENADA: MPF
25/01/2012 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2012 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 19 EM 26/01/2012
25/01/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 19 EM 26/01/2012
23/01/2012 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2012 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/01/2012 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.726
19/01/2012 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.726
19/01/2012 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2012 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2012 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2012 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2011 18:56

Conclusos para decisão
30/11/2011 18:56

Conclusos para decisão
30/11/2011 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2011 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2011 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2011 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2011 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2011 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2011 13:38

REMESSA ORDENADA: MPF
24/11/2011 13:38

REMESSA ORDENADA: MPF
16/11/2011 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
16/11/2011 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
09/11/2011 12:26

Conclusos para decisão
09/11/2011 12:26

Conclusos para decisão
09/11/2011 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2011 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2011 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2011 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/10/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2011 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 200 DE 20/10/2011
20/10/2011 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 200 DE 20/10/2011
17/10/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2011 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - f.719
04/10/2011 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - f.719
04/10/2011 11:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/10/2011 11:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
19/08/2011 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/08/2011 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/08/2011 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2011 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2011 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2011 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
02/08/2011 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
01/08/2011 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF
01/08/2011 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF
28/07/2011 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2011 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2011 13:18

Conclusos para despacho
28/07/2011 13:18

Conclusos para despacho
28/07/2011 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2011 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/07/2011 12:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
27/07/2011 12:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
17/05/2011 12:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO MARABA
17/05/2011 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO MARABÁ
11/05/2011 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
05/05/2011 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2011 18:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO MARABA
17/03/2011 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1 AO 3.
04/03/2011 13:35

REMESSA ORDENADA: MPF
15/02/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 30 DISPONIBILIZADO EM 14.02.11 PUBLICADO EM 15.02.2011
11/02/2011 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2011 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2011 14:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLÍNIO DE COMPETENCIA PARA MARABÁ
24/09/2010 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/08/2010 20:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2010 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2010 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2010 09:12

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2010 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2010 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU
30/06/2010 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2010 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2010 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
15/06/2010 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2010 17:07

REMESSA ORDENADA: MPF
01/06/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010
01/06/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000107071)
11/05/2010 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2010 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010 12:33

Conclusos para despacho
20/04/2010 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NºS: 068341 E 072026
13/04/2010 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 698 FLS
02/10/2009 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES
16/09/2009 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 698 FLS
08/09/2009 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.
01/09/2009 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2009 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2009 13:40

Conclusos para despacho
12/08/2009 19:25

REPLICA APRESENTADA
04/08/2009 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 677 FLS
22/07/2009 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.
08/07/2009 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2009 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2009 12:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
19/05/2009 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/04/2009 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2009 12:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2009 12:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2009 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CASO O MANDADO Nº 195776 NÃOSEJA CUMPRIDO EXPEDIR CP
03/04/2009 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2009 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/2009 15:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2009 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2009 14:17

Conclusos para despacho
09/01/2009 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
07/01/2009 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/01/2009 14:30

INICIAL AUTUADA
22/12/2008 12:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015046-55.2025.4.01.3400

Jonas Aguiar de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1029206-32.2018.4.01.3400

Federacao Estadual Unica, Democratica Do...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Monteiro de Castro Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000965-38.2025.4.01.3906

Zeneide Quirino de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alana Aldenira Mendes Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1005096-16.2021.4.01.3900

Maca Mineracao e Construcao Civil LTDA.

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regina Celia Mattoso Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1022318-03.2025.4.01.3400

Vinicius Augusto Dourado Aragao

Secretario de Educacao Superior - Sesu

Advogado: Junio Pereira de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 07:53

Exibir Processo