22/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:35

Juntada de manifestação
14/08/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 12:37

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:28

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004747-87.2024.4.01.3906 AUTOR: AGNETE ALVES PEREIRA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a AGNETE ALVES PEREIRA REIS - CPF: *05.***.*11-87 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2025 12:01

Homologada a Transação
01/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:22

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:43

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
06/02/2025 11:08

Juntada de manifestação
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2024 20:54

Juntada de manifestação
12/12/2024 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Juntada de Informação
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:44

Perícia agendada
29/10/2024 18:39

Juntada de manifestação
29/10/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a AGNETE ALVES PEREIRA REIS - CPF: *05.***.*11-87 (AUTOR)
29/10/2024 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/07/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 18:14

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015406-15.2024.4.01.9999

Nildenir Ferreira Lemes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welton Pereira dos Santos Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1028854-40.2019.4.01.3400

Federacao Estadual Unica, Democratica Do...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Liliane Bottaro de Carvalho Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1032394-23.2024.4.01.3400

Enderson Marcos da Silva

Presidente Oab Federal

Advogado: Israel da Cunha Mattozo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1007953-12.2024.4.01.3906

Maria Viula Menezes Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sebastiao Lopes Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1011496-02.2024.4.01.4301

Maria Antonia Ferreira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Thalys Soares Mamao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2024 19:36

Exibir Processo