08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:40

Juntada de manifestação
26/08/2025 03:05

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO FARIAS DO VALE em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003865-28.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO FARIAS DO VALE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RAIMUNDO FARIAS DO VALE - CPF: *83.***.*07-15 (AUTOR)
25/04/2025 12:06

Homologada a Transação
10/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:46

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO FARIAS DO VALE em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:44

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO FARIAS DO VALE em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Juntada de Informação
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:44

Perícia agendada
24/10/2024 18:10

Juntada de contestação
09/10/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:29

Juntada de documentos diversos
09/10/2024 15:27

Juntada de manifestação
07/10/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:27

Juntada de manifestação
27/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/06/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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