27/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:34

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:16

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:11

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 08:26

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000116-66.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA ROSENILSE COELHO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSENILSE COELHO DE SOUSA - CPF: *79.***.*30-10 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:52

Homologada a Transação
24/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
19/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:17

Juntada de contestação
23/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/01/2025 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 18:01

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029148-29.2018.4.01.3400

Uniao Federal

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Monteiro de Castro Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1000022-18.2025.4.01.4101

Varlaine Onofre de Menezes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fiama Ramos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1026275-28.2024.4.01.3600

Goncalina Auxiliadora de Souza Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Dorileo de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 1026275-28.2024.4.01.3600

Goncalina Auxiliadora de Souza Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Oliveira Galdino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1004659-15.2025.4.01.4100

Dilson Caldato

Dayane Oliveira

Advogado: Lenir Correia Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 10:02

Exibir Processo