12/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/05/2025 11:05

Juntada de Informação
13/05/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:36

Juntada de recurso inominado
15/04/2025 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA COSTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1049441-96.2023.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: ALEX DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.

Decido.

Em análise, a presença dos pressupostos que autorizam a integração do julgado: erro, omissão, contradição e obscuridade (art. 1022 do CPC).

Afirma o autor que a sentença incorreu em omissão quanto à fixação da DIB, pois segundo alega a fundamentação não apresenta justificativa detalhada acerca da escolha desta data (05/12/2024).

Sem razão o embargante.

Vê-se que, em verdade, pretende rediscutir os fundamentos do julgado, o que somente é possível por meio do recurso próprio a ser analisado no órgão recursal.

Nesse contexto, conheço dos embargos vez que tempestivos para, no mérito, rejeitar seus termos.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
22/03/2025 00:46

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 00:46

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2025 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2025 00:46

Embargos de declaração não acolhidos
24/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/12/2024 14:31

Juntada de embargos de declaração
05/12/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX DA SILVA COSTA - CPF: *13.***.*49-91 (AUTOR)
05/12/2024 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 12:39

Juntada de manifestação
25/10/2024 14:15

Juntada de manifestação
14/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:39

Juntada de manifestação
22/07/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 14:00

Juntada de manifestação
08/05/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:51

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA COSTA em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:12

Juntada de manifestação
26/03/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:32

Perícia agendada
25/03/2024 10:39

Recebidos os autos
25/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA COSTA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
21/09/2023 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/09/2023 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2023 12:45

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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