TRF1 - 1010286-63.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1010286-63.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GEOVA MAGALHAES SOBREIRA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE KLEIN - DF36733 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à União que deixe de reter os valores pertinentes ao IRPF sobre os proventos de aposentadoria da parte autora.
Fixo o prazo de 03 dias para cumprimento da presente determinação e, em caso de descumprimento, fixo, nos termos dos arts. 297, p. único e 536, §1°, do CPC, multa diária no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo da determinação de novas medidas aptas à efetivação desta decisão.
Intime-se a Fazenda Nacional, com urgência, via CEMAN.
No mesmo ato, cite-se.
Intime-se a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, para cumprimento imediato da decisão.
Intime-se a parte autora..." -
10/02/2025 12:10
Recebido pelo Distribuidor
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10/02/2025 12:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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