14/04/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES GONCALVES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES GONCALVES em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1015034-41.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: ANA CAROLINA SOARES GONCALVES IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - CFOAB SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança objetivando, em sede liminar, garantir, no âmbito do Exame da Ordem Unificado da OAB, a pontuação suprimida da prova da parte impetrante na 2ª fase do Exame Unificado da OAB.

Após a sentença de improcedência liminar e antes do trânsito em julgado, a parte autora requereu a desistência do feito (id 2177283033).

Era o que cabia relatar.

De forma direta, considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF
19/03/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:29

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 11:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:55

Cancelada a conclusão
18/03/2025 20:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:18

Juntada de pedido de desistência da ação
21/02/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:13

Denegada a Segurança a ANA CAROLINA SOARES GONCALVES - CPF: *39.***.*74-00 (IMPETRANTE)
20/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:06

Cancelada a conclusão
20/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
20/02/2025 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 19:44

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003050-53.2022.4.01.3307

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Leandro Marques Ribeiro

Advogado: Alexandre Tomaschitz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1097575-05.2023.4.01.3400

Sindicato dos Servidores Publ Lotados Na...

Municipio de Cedro

Advogado: Pedro Guilherme Pereira de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1000012-64.2025.4.01.3101

Maria Eliz Marques Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000639-78.2025.4.01.3906

Joao de Deus Ferreira Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1023171-73.2024.4.01.3100

Jamilly Heloa Nascimento Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 10:50

Exibir Processo