TRF1 - 0009988-40.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - EPP

CNPJ: 07.866.991/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/08/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - EPP em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009988-40.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 92715520.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/05/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - EPP em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009988-40.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009988-40.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - EPP FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 00:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 00:18

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 00:18

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 09:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2020 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2020 23:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/10/2020 16:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/10/2020 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2020 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/01/2020 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/11/2019 10:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2019 10:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/09/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 16:03

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/09/2019 15:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2019 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/08/2019 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 19- E

  • 23/07/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 08:11

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 12/07/2019 18:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757693 RECURSO ESPECIAL

  • 12/07/2019 18:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757692 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/07/2019 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755707 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/07/2019 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755566 RECURSO ESPECIAL

  • 09/07/2019 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/E

  • 25/06/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 08:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

  • 29/05/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 160. Destino: ARM 25 N

  • 21/05/2019 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/05/2019 12:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/05/2019 (PÁG 745/783)

  • 20/05/2019 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 13/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional com efeitos infringentes e rejeitou os Embargos de Declaração da Autora

  • 25/04/2019 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2019 (PÁG 352/379)

  • 23/04/2019 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2019

  • 19/03/2019 17:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/03/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/03/2019 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690900 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/03/2019 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/B

  • 12/03/2019 10:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2019 07:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 22/01/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 22/01 COM DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 21/01. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/01/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/01/2019 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613707 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/01/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636199 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/01/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611542 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/01/2019 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/12/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2018 17:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA)

  • 06/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA) (FAX)

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 144. Destino: ARM 35-M

  • 19/10/2018 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/10/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RETIFICAÇÃO NO ACÓRDÃO

  • 24/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses, que acompanhou a divergência inaugurada pelo Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, decidiu a

  • 10/09/2018 10:32

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 10/09/2018 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/09/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/08/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/08/2018 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM VOTO-VISTA

  • 20/06/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses, que acompanhou a divergência inaugurada pelo Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, decidiu a Turma, por maioria, nos termos do voto divergente do

  • 08/06/2018 10:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/06/2018 (PÁG. 2454/2458)

  • 06/06/2018 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2018

  • 11/04/2018 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/04/2018 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/04/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F

  • 05/04/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/03/2018 14:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/03/2018 (PÁG. 1520/1534)

  • 14/03/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art. 942 do CPC/215, mantidos os votos da Relatora, que nega provimento à Apelação e à Remessa Oficial e não conhece do Agravo Retido e, do Desembargador Marcos Augusto de Sousa, que dela divergiu, no que foi ac

  • 06/03/2018 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 415/424)

  • 02/03/2018 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

  • 27/02/2018 18:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)

  • 19/02/2018 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto da Relatora, negando provimento à apelação e à Remessa Oficial e não conhecendo do Agravo Retido, no que foi acompanhada pelo Desembargador Federal Novély Vilanova, divergiu o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sou

  • 01/02/2018 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2018 (PÁG. 270/315)

  • 30/01/2018 12:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

  • 03/12/2015 12:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2015 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/12/2015 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/12/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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