13/06/2025 09:59

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SSJ DE CASCAVEL-PR
13/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:46

Juntada de Ofício enviando informações
14/05/2025 11:45

Juntada de outras peças
09/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 19:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:29

Juntada de comprovante (outros)
27/03/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 27/03/2025.
27/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.

Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Dr.

Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1011594-37.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FARMACIA SANTA FARMA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino a remessa destes autos para a Vara Federal de Cascavel/PR.

Intime-se.

Preclusa a via impugnatória, ou renunciada, remetam-se os autos.

Considerando-se a pendência de análise do pleito liminar, cumpra-se, com urgência"
25/03/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 10:17

Declarada incompetência
17/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de FARMACIA SANTA FARMA LTDA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
13/02/2025 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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