TRF1 - 1094518-42.2024.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1094518-42.2024.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: AUTOR: D.
L.
D.
S.
B.
PARTE DEMANDADA: REU: UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA: 2.665.446,96 DECISÃO A parte autora requer a reconsideração da decisão que postergou a análise da tutela para o momento após a juntada do laudo pericial.
Entretanto, nosso Sistema Processual não comporta a figura da "reconsideração" (Rcl 43007 AgR/DF, STF, Plenário, Min.
Ricardo Lewandowski, julgamento 09/02/2021), devendo a parte interessada buscar a revisão da decisão contrária ao seu interesse pela seara recursal apropriada.
Não bastasse isso, convém explicitar que a apreciação da tutela antes da realização de consulta técnica prévia para aferir o quadro-clínico do autor e a necessidade do medicamento torna nula a decisão, nos termos do item 4.II do Tema 6, do STF.
Por isso, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração apresentado.
Intime-se a parte autora.
Juntado o auto pericial, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF -
21/11/2024 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2024 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/11/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024039-87.2025.4.01.3400
Nair Maria de Oliveira
Uniao Federal
Advogado: Izabel Luiza Resende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2025 16:15
Processo nº 1001266-30.2025.4.01.3600
Erivelton da Silva Araujo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Lamara Amado Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2025 15:59
Processo nº 1024384-53.2025.4.01.3400
Claudio Jose de Paula Travassos
Uniao Federal
Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2025 14:01
Processo nº 1001451-02.2025.4.01.4301
Ercilia Bezerra da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/02/2025 10:39
Processo nº 1024412-21.2025.4.01.3400
Narah Argentina de Paula
Uniao Federal
Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2025 14:31