05/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:09

Decorrido prazo de KAMILLY FREITAS MESQUITA em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 16:31

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
14/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:52

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 09:40

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010281-88.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):K.

F.

M.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
26/03/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:46

Homologada a Transação
25/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:58

Juntada de manifestação
12/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:06

Juntada de manifestação
10/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 22:04

Juntada de contestação
06/03/2025 23:02

Juntada de manifestação
24/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:29

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo de KAMILLY FREITAS MESQUITA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:01

Perícia agendada
08/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/11/2024 08:59

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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