30/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:53

Decorrido prazo de ELENILDA DO LAGO BORGES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 16:54

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:23

Juntada de Informações prestadas
26/03/2025 11:34

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1019075-15.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENILDA DO LAGO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Homologada a Transação
22/02/2025 19:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:28

Juntada de manifestação
18/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:34

Juntada de contestação
29/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:54

Juntada de emenda à inicial
19/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/11/2024 14:50

Juntada de manifestação
23/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:18

Declarada incompetência
21/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/10/2024 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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