24/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1039617-50.2022.4.01.3900 IMPETRANTE: PRECAL CONSTRUTORA EIRELI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELÉM ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista que não foram apreciados os embargos de declaração (ID 2159114818) interpostos contra o acórdão do tribunal (ID 2159114812), devolvam-se os autos à 13ª Turma do TRF da 1ª Região.

I.

Belém/PA, data de assinatura do sistema.

Juíza Federal 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará
17/11/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:32

Juntada de emenda à inicial
17/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
07/10/2022 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2022 16:34

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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