16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:49

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:47

Juntada de manifestação
02/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 19:14

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:05

Juntada de Informações prestadas
26/03/2025 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1021662-10.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLEICIANE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Homologada a Transação
22/02/2025 19:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:20

Juntada de manifestação
18/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:13

Juntada de contestação
23/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2024 00:10

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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