02/09/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 20:11

Juntada de Documento RPV
16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:17

Juntada de manifestação
02/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 19:12

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 19:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 14:49

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000444-17.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYLENE INGLES BENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Homologada a Transação
07/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
03/03/2025 11:02

Juntada de manifestação
18/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:45

Juntada de contestação
13/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
17/12/2024 00:30

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 21:27

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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