TRF1 - 0031344-09.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS

CNPJ: 12.250.908/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 22:16

    Juntada de apelação

  • 21/07/2022 15:15

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/07/2022 23:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 23:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 18:46

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 03/05/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS em 20/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 12:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2020 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 11:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 18/06/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CIENCIA DO DEAPACHO PAG. 520 - 05 DIAS

  • 29/05/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/11/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 04/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO EM CARGA DIA 28.09.2017, PELO LIVRO.

  • 27/09/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 17:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 12/09/2017 15:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2017 08:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/09/2017 15:58

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/09/2017 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 09:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 04/07/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2017 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2017 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/06/2017 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2017 22:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/11/2016 14:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/06/2009 12:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 08/2009

  • 10/06/2009 19:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2009 19:41

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 10/06/2009 19:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2009 19:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 28/05/2009 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 28/05/2009 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2009 13:25

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/02/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2009 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2009 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2008 07:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/11/2008 17:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR GERALDO

  • 24/09/2008 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/09/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2008 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/06/2008 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2008 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2008 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2008 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 17:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/03/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2008 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2008 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 07:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/12/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2007 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 18:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/10/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/08/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2007 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2007 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2007 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 16:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETINRADOS POR NESON

  • 21/02/2007 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2007 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2007 19:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2007 09:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2007 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2006 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2006

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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