11/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:54

Juntada de manifestação
01/04/2025 17:14

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo C em 26/03/2025.
26/03/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000008-24.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LARISSA PANTOJA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95 e art. 1º da Lei n° 10.259/01.

A parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Todavia, constata-se a existência de processo anterior movido pela autora em face do Réu (n.º 1024438-80.2024.4.01.3100, em trâmite na 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP), que apresenta o mesmo pedido e causa de pedir do presente.

Resulta, pois, configurada a existência de litispendência, o que obsta o prosseguimento do presente feito.

Sob esses fundamentos, extingo o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se esta demanda.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Registre-se, publique-se e intimem-se.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
24/03/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
13/01/2025 19:38

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001591-36.2025.4.01.4301

Josue Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angela Priscila Nobrega de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0061691-73.2016.4.01.3400

Municipio de Limoeiro de Anadia

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1014041-59.2024.4.01.3100

Darleia Siqueira Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Klebeson Magave Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1074803-82.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Municipio de Presidente Medici

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1001263-09.2025.4.01.4301

Reis Maurino Nogueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Versiani Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 15:41

Exibir Processo