TRF1 - 0016774-41.2017.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 0016774-41.2017.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de receber as parcelas vencidas através de Requisição de Pequeno Valor.
Havendo renúncia e não havendo fato novo, deve ser expedida RPV.
Se o prazo decorrer sem manifestação ou se não houver renúncia, deve ser expedido precatório.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Em caso de renúncia, esta deverá ser realizada diretamente pela parte autora, ou pelo seu advogado, desde que apresente procuração com poderes específicos para tal.
Após a expedição do ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.
Havendo impugnação, conclusos para decisão.
A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm.
Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.
SALVADOR, 28 de março de 2025. (assinado eletronicamente) MICHELINE BARRETTO TIMES DE CARVALHO Servidor(a) -
07/06/2022 21:22
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
-
09/01/2018 11:49
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
-
13/12/2017 03:50
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2017 03:50
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2017 12:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2017 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
28/11/2017 15:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
28/11/2017 15:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
23/11/2017 19:34
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
02/10/2017 11:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2017 12:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
27/09/2017 08:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
-
22/09/2017 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
22/09/2017 16:38
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
-
29/08/2017 14:47
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
27/06/2017 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2017 14:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2017 15:00
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
30/05/2017 15:45
CitaçãoORDENADA
-
30/05/2017 15:44
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
26/05/2017 15:27
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
10/05/2017 08:02
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
10/05/2017 08:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2017
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002569-52.2025.4.01.3900
Milena Santana Lobato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Shilton Marques Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2025 12:50
Processo nº 1023035-15.2025.4.01.3400
Carlos Alberto Guilherme da Silva
Uniao Federal
Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 16:26
Processo nº 1008212-88.2025.4.01.3900
Urian do Socorro Moia da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Carlos Vanzeler Pompeu
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 10:28
Processo nº 1000298-73.2024.4.01.3102
Vinicius Daniel Lima de Azevedo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Maria Raimunda Oleastre Maciel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2024 13:45
Processo nº 1002479-65.2025.4.01.3311
Ivonilda Oliveira de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliane Souza Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2025 17:09