09/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 15:36

Recurso Especial não admitido
05/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/09/2025 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:17

Juntada de manifestação
27/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:08

Decorrido prazo de PLANALTO TURISMO EIRELI - EPP em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:37

Juntada de recurso especial
16/06/2025 00:14

Publicado Acórdão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:21

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/04/2025 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025.
01/04/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 07:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:34

Juntada de contrarrazões
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:42

Decorrido prazo de PLANALTO TURISMO EIRELI - EPP em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:07

Juntada de embargos de declaração
10/12/2024 08:39

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:27

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELANTE) e Diretor Geral da ANTT (APELANTE) e provido em parte
26/11/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 19:13

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/10/2024 00:35

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/05/2022 13:00

Juntada de parecer
17/05/2022 13:00

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
12/05/2022 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2022 17:15

Recebidos os autos
09/05/2022 17:15

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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