09/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de BEATRIZ MARINHO DA COSTA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:54

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:57

Decorrido prazo de BEATRIZ MARINHO DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/05/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:28

Homologada a Transação
22/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 12:26

Juntada de contestação
25/03/2025 09:19

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002402-35.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: BEATRIZ MARINHO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA CALDAS BRITTO DE ARAUJO COSTA - PA30171 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
23/03/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
23/03/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/01/2025 09:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 18:41

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002720-18.2025.4.01.3900

Samara Leticia Silva Paixao da Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yasmin Melo de Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 00:08

Exibir Processo

Processo nº 1013792-77.2021.4.01.3500

Goias Alimentos Industria e Atacado LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1023617-15.2025.4.01.3400

Dalva Oliveira Neves

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1095509-18.2024.4.01.3400

Pedro Ivo Moezia de Lima

Fundo de Saude do Exercito - Fusex

Advogado: Pedro Ivo Moezia de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1095509-18.2024.4.01.3400

Pedro Ivo Moezia de Lima

Uniao Federal

Advogado: Pedro Ivo Moezia de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 12:57

Exibir Processo