23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:06

Decorrido prazo de DANIELE BARBOSA LOPES em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:53

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:19

Decorrido prazo de DANIELE BARBOSA LOPES em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:18

Juntada de manifestação
06/05/2025 19:02

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008423-43.2024.4.01.3906 AUTOR: DANIELE BARBOSA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE BARBOSA LOPES - CPF: *09.***.*43-97 (AUTOR)
25/04/2025 11:58

Homologada a Transação
31/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
26/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:20

Juntada de contestação
13/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/12/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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